Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores) - Parte I.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores) - Parte II.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores) - Parte III.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores) - Parte IV.
Estrutura organizacional e competências dos órgãos e unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução Administrativa nº 19, de 06/10/2022 (com alterações posteriores).
Acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 18.025/2013
Código de Ética para os Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 13.800/2001
