Direito financeiro Finanças públicas na Constituição da República de 1988. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas).
Princípios orçamentários. Princípio da legalidade. Lei nº 4.320/1964
Créditos adicionais. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Crédito público. Lei nº 4.320/1964
Lei de orçamento. Proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Exercício financeiro e regime orçamentário misto. Elementos essenciais. Fiscalização e controle orçamentário. Sistemas de controle interno e externo. Lei nº 4.320/1964. (Ciclo Orçamentário)
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Elementos essenciais.
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Receitas patrimoniais. Conceito e modalidades de receitas patrimoniais. Receitas creditícias. Lei nº 4.320/1964
Lei nº 4.320/1964. (Dívida ativa).
Despesa pública. Conceito. Evolução. Classificação. Disciplina jurídica e processamento. Lei nº 4.320/1964
Despesa pública. Conceito. Evolução. Classificação. Disciplina jurídica e processamento. (Cont.)
Despesa pública. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Lei nº 4.320/1964
Execução do orçamento. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira.
Fundos especiais e controle da execução orçamentária
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Fiscalização e controle orçamentário. Sistemas de controle interno e externo.
LRF Parte IV: Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Conceito. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos e econômicos. Operações de crédito. Classificação e extinção. Empréstimos públicos: classificação. Fases. Condições. Garantias. Amortização e conversão.