TCE-AC - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/01/2025
Acesso até: 10/06/2025
Carga Horária
153 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Dos direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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Disponível
Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município.
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Disponível
Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Sistema Tributário Nacional.
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Controle de Constitucionalidade.
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