TCE-AC (Auditor de Controle Externo - Direito) - Direito Econômico

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/01/2025
Acesso até: 10/06/2025
Carga Horária
35 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Ordem Econômica Constitucional. Princípios.
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Disponível
Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
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Disponível
Estado Regulador. Agências Reguladoras. Tipos de Regulação. Instrumentos de Regulação. Desregulação. Fiscalização Estatal. Incentivo Estatal. Planejamento Estatal.
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Disponível
Direito Concorrencial. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Objetivos e Finalidades. Estrutura. Direito Concorrencial. Aspectos do CADE. Órgãos atuantes. Infrações à Ordem Econômica. Modalidades de Infração. Penalidades. Sujeitos passivos. ATOS DE CONCENTRAÇÃO
Disponível em 03/06/2024
Ordem Jurídico-Econômica. Conceito. Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: Direito econômico regional: Mercosul.
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