STM - Noções de Direito Administrativo

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  • “6 Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita Pública. 6.4 Despesa Pública. 6.5 Transparência, controle e fiscalização.”
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
5 Licitação (Lei no 8.666/1993 e suas alterações): princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
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Disponível
7 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
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Disponível
8 Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
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Disponível
2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei no 8.112/1990 e suas alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição
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Disponível
2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei no 8.112/1990 e suas alterações): direitos e vantagens
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Disponível
2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei no 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar.
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Disponível
3 Lei no 9.784/1999.
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Disponível
4 Lei no 11.416/2006 e suas alterações.
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9 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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