STM (Analista Judiciário - Área Administrativa) Direito Administrativo

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Conteúdo do curso

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4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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5 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 5.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.
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5.2 Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, fiscalização, sanções, alterações, dissolução e extinção.
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5.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 5.4 Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
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3.1.1 Lei no 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)
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6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999.
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9 Princípios básicos da Administração Pública.
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