1. Princípios da Administração Pública.
2. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.1 Administração indireta (parte 1)
2. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.1 Administração indireta (parte 2)
Entidades do Terceiro Setor.
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e atos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e con
5. Licitações: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 5.1 dos princípios; das definições; objetivos do processo licitatório;
5. Licitações: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Das modalidades de licitação; da contratação direta;
5. Licitações: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Das infrações e sanções administrativas.
6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
7. Agentes públicos: espécies e classificação. 7.1 Cargo, emprego e função públicos.
3.7 Processo administrativo.
8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
