SEJUS-PI - Polícia Penal do Piauí (Policial Penal) Legislação Especial - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/05/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
81 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei  nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Disponível
Lei nº 7.716/1989  - Crimes Resultantes  de Preconceitos  de Raça ou  de Cor
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Disponível
Lei nº 7.960/1989  - Prisão temporária
Disponível
Lei nº 8.072/1990 - Crimes hediondos
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Disponível
Lei n° 9.296/1996 - Interceptação  das Comunicações Telefônicas
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Disponível
Lei n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei  nº 10.741/2003 - Crimes   previstos  no Estatuto do Idoso
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Disponível
Lei n° 10.826/2003  - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei  n° 11.340/2006  - Lei  de Mecanismos  para  coibir  a Violência Doméstica  e Familiar Contra a Mulher
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Disponível
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 12.037/2009  - Identificação Criminal
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Disponível
Lei  n°  12.288/2010  - Igualdade  racial
Disponível
Lei  n° 12.850/2013 - Crime organizado
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Disponível
Lei n° 13.146/2015 - Crimes  previstos  no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Disponível
Resolução CNJ nº 213/2015
Disponível
Resolução CNJ nº 404/2021
Disponível
Resolução CNJ nº. 412/2015

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