SEFAZ-SP (Agente Fiscal de Rendas) Legislação Tributária - - Profs. Rafael da Rocha e Eduardo da Rocha

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
32 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

ICMS - Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03
Disponível
Lei Complementar 24/75 (CONFAZ)
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Disponível em 30/06/2024
Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/00 (ICMS) Parte I
Disponível em 30/06/2024
Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/00 (ICMS) Parte II
Disponível em 30/06/2024
Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/00 (ICMS) Parte III
Disponível em 30/06/2024
Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/00 (ICMS) Parte IV
Disponível em 30/06/2024
Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/00 (ICMS) Parte V
Disponível em 30/06/2024
Lei 13.296/08 e Decreto 54.714/09 (IPVA)
Disponível em 30/06/2024
Lei 10.705/00 (ITCD)
Disponível em 30/06/2024
Lei 13.457/09 e alterações e Portaria CAT 142/09 (PAT)
Disponível em 30/06/2024
Lei 13.457/09 e alterações e Portaria CAT 142/09 (PAT)
Disponível em 30/06/2024
Lei 15.266/13 e 11.331/02 (Taxas)

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