SEFAZ-SP (Agente Fiscal de Rendas) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
186 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data - Parte I.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública.

Aulas demonstrativas