SEFAZ-RS (Auditor Fiscal da Receita Estadual) Direito Constitucional

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Conteúdo do curso

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9 Princípios constitucionais. 10 Interpretação da Constituição. 15 Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 17 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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1 Teoria geral do Estado. 18 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente.
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19 Administração Pública: princípios; servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. 8 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça. 21 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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11 Controle de Constitucionalidade: inconstitucionalidade formal e material. 12 Jurisdição constitucional; ação declaratória de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal nº 9.882/1999).
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22 A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível em 14/12/2025
16 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo
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Sistema Tributário Nacional
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