SEFAZ-PR (Auditor Fiscal) Direito Tributário

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Os itens Redução de base de cálculo, crédito presumido, diferimento são abordados no curso de Legislação Tributária.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
96 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego.
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Disponível
Imunidade tributária.
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Disponível
Competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual.
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Disponível
4. Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 06/05/2026
5. Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
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Disponível em 13/05/2026
Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações.
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Disponível em 20/05/2026
6. Crédito Tributário: constituição - lançamento.
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Disponível em 27/05/2026
6. Crédito Tributário: Suspensão.
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Disponível em 03/06/2026
6. Crédito Tributário: Extinção.
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Disponível em 10/06/2026
6. Crédito Tributário: Exclusão. 8. Isenção
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Disponível em 17/06/2026
6. Crédito Tributário: Garantias e privilégios.
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Disponível em 24/06/2026
7. Administração Tributária: fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas.
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Disponível em 01/07/2026
Impostos da União.
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Disponível em 08/07/2026
Impostos dos Estado e do DF.
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Disponível em 15/07/2026
Impostos dos Municípios.
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Disponível em 22/07/2026
IBS.
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Disponível em 29/07/2026
CBS
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Disponível em 05/08/2026
Repartição de Receitas Tributárias.
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Disponível em 12/08/2026
Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Capítulos I a IV), 160/2017.
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