SEFAZ-GO (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I).
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II).
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção.
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Disponível
Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo
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Disponível
Poder Judiciário: Disposições Gerais, Supremo Tribunal Federal.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.
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