Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): Disposição preliminar. Sistema Tributário Nacional no CTN: Disposições Gerais. Impostos: Disposições Gerais.
Do sistema tributário nacional. Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar.
Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Do imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito federal e Municípios.
Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: Disposição preliminar; Leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento.
Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Disposições Gerais. Moratória.
Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção.
Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências.
Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Dos impostos da União. Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Dos impostos dos Municípios. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos. Taxas. Contribuição de Melhoria.
Da repartição das receitas tributárias.
