SEDUC-ES - Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação (Parte de Legislação)

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Cronograma
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Acesso até: 26/05/2025
Carga Horária
52 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) – PARTE II
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Disponível
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) – PARTE III
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Disponível
Decreto nº. 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). Decreto federal nº 4.738, de 12 de junho de 2003 (reitera a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial).
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações. – PARTE I
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações. – PARTE II
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Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações. – PARTE III
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