SED-SC - Fundamentos Legais e Normativos da Educação Brasileira e Catarinense - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Atenção!

Este curso reúne os conteúdos de legislação e normas previstos no edital, com foco em Constituição,  ECA e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado.

⚠️ Os demais conteúdos relacionados à aplicação prática, currículo e avaliação estão disponíveis no curso Conhecimentos Gerais.

Não aborda: Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina.

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 330,00
ou 12x de R$ 27,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Ordem Social: Educação.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à educação, proteção integral e convivência familiar e comunitária
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Lei Complementar Estadual n.º 170/1998: Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
Disponível
Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual (Lei Complementar nº 668/2015)

Aulas demonstrativas