Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Regime jurídico administrativo. Conceito.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes.
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: Espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação.Decadência administrativa.
Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Agentes administrativos. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Disposições constitucionais aplicáveis.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
