Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Tributário

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
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Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
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Imunidades.
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Competência Tributária. Tributos de Competência da União
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Tributos de Competência dos Estados.
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Tributos de Competência dos Municípios.
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Legislação Tributária. Fontes do Direito Tributário. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
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Disponível
Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Sigilo Fiscal.
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Simples.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).
Disponível
Tributação no regime falimentar. Planejamento Tributário. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário. Ação cautelar fiscal.
Disponível
Crimes contra a ordem Tributária
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Disponível
Lei 4.729 - Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

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