PRODABEL (Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/07/2024
Acesso até: 14/12/2024
Carga Horária
140 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II. 4. Ações Constitucionais. 4.1 Mandado de Segurança. 4.2 Ação Popular. 4.3 Ação civil pública. 4.4 Habeas Data. 4.5 Habeas Corpus.
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3.2 Direitos sociais.
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3.3 Nacionalidade.
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3.4 Direitos políticos.
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3.5 Dos partidos políticos.
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5. Organização do Estado brasileiro. 5.1 A Federação na Constituição de 1988. 5.2 Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 5.3 Competências legislativas e competências materiais. 5.3.1 Competência privativa, comum e concorrente. 5.3.2 Competências legislativas e materiais dos Municípios.
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6. Organização dos Poderes. 6.1 Funções do Estado. 6.2 A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos (Poder Legislativo).
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6. Organização dos Poderes. 6.1 Funções do Estado. 6.2 A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos (Processo Legislativo).
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7. O Poder Executivo. 7.1 Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. 7.2 Poder regulamentar. 7.3 Medidas provisórias. 7.4 Competências do Poder Executivo Municipal. 7.5 Responsabilidade civil, penal e político-administrativa do Prefeito.
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6. Organização dos Poderes. 6.1 Funções do Estado. 6.2 A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos (Poder Judiciário).
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6. Organização dos Poderes. 6.1 Funções do Estado. 6.2 A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos (Funções Essenciais à Justiça).
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2. Controle da constitucionalidade das leis. 2.1 O sistema brasileiro. 2.2 Inconstitucionalidade por omissão. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 2.5 Ação de Inconstitucionalidade por omissão. 2.6 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.7 Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade. 4.6 Reclamação
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Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

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