PRF (Policial) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tempo e Lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade.
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Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Crime impossível. Ilicitude.
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Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição.
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Punibilidade e extinção da punibilidade
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aulas demonstrativas