Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Personalidade jurídica do Estado: Órgão. Competência.
Poderes da administração; Poderes e deveres do Administrador Público; Uso e o abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.;
Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Responsabilidade civil da administração pública.
Controle da administração, tipos e formas de controle, responsabilidade fiscal, controle administrativo, controle legislativo e judiciário.
Domínio público: Conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração pública;
Tratamento de Dados pelo Poder Público e Sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
