Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira-RS (Fiscal Ambiental) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

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Este curso não aborda:

  • Legislação Municipal e Estadual.
     
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
40 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Disponível
Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)
Disponível
Lei n° 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente)
Disponível
Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Processo Administrativo Federal)
Disponível
Lei 10.650/2003 (Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.)
Disponível
Lei nº 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica)
Disponível
Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Disponível
Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa)
Disponível
Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Disponível
Licenciamento Ambiental
Disponível
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Disponível
Avaliação de Impactos Ambientais
Disponível
Gerenciamento de resíduo sólido II
Disponível
Ecologia
Disponível
Sustentabilidade
Disponível
Climatologia.
Disponível
Poluição do ar
Disponível
Poluição da água
Disponível
Poluição do solo

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