Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira-RS (Fiscal Ambiental) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

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Este curso não aborda:

  • Legislação Municipal e Estadual.
     
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
40 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Disponível
Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)
Disponível
Lei n° 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente)
Disponível
Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Processo Administrativo Federal)
Disponível
Lei 10.650/2003 (Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.)
Disponível
Lei nº 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica)
Disponível em 23/03/2026
Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Disponível em 24/03/2026
Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa)
Disponível em 25/03/2026
Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
Disponível em 26/03/2026
Licenciamento Ambiental
Disponível em 27/03/2026
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Disponível em 28/03/2026
Avaliação de Impactos Ambientais
Disponível em 29/03/2026
Gerenciamento de resíduo sólido II
Disponível em 30/03/2026
Ecologia
Disponível em 31/03/2026
Sustentabilidade
Disponível em 01/04/2026
Climatologia.
Disponível em 02/04/2026
Poluição do ar
Disponível em 03/04/2026
Poluição da água
Disponível em 04/04/2026
Poluição do solo

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