Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens de conhecimentos específicos:
► Lei Orgânica do Município de Niterói, de 04 de abril de 1990. Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 2.838, de 30 de maio de 2011). Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.077, de 27 de fevereiro de 2014). Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói (Lei Municipal n.º 3.028, de 12 de abril de 2013).Uso e comercialização de cerol e de linha chilena no Município de Niterói (Lei Municipal n.º 3.074, de 27 de janeiro de 2014). Código Municipal Ambiental de Niterói (Lei Municipal n.º 2.602, de 14 de outubro de 2008). Código de Posturas do Município de Niterói (Lei Municipal n.º 2.624, de 29 de dezembro de 2008). Rotinas para o controle de condutas que ocasionem perturbação do sossego e do bem-estar público por emissão de som de qualquer natureza (Decreto Municipal n.º 11.542, de 09 de dezembro de 2013). Processo administrativo no âmbito da Guarda Civil Municipal de Niterói.
