Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública (LIMPE e Princípios Implícitos).
Poderes administrativos: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), atributos e classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos.
Agentes administrativos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 - Parte I (Princípios, modalidades e fases).
Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 - Parte II (Contratação direta: dispensa e inexigibilidade).
Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021 (Formalização, alteração, execução e extinção).
Serviços públicos: conceito, classificação e formas de prestação (concessão e permissão).
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999).
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 (Atos, sanções e disposições processuais).
Revisão Acelerada e Resumos.