Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
Conhecimentos a respeito dos Grupos Vulneráveis e Minorias – Parte I.
Conhecimentos a respeito dos Grupos Vulneráveis e Minorias – Parte II.
Conhecimentos a respeito dos Grupos Vulneráveis e Minorias – Parte III.
Conhecimentos a respeito dos Grupos Vulneráveis e Minorias – Parte IV.
Conhecimentos a respeito dos Grupos Vulneráveis e Minorias – Parte V.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto n° 678/1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 2, 171 a 178, 225 a 244-B
Crimes contra a pessoa: artigos 121 a 129, 138 a 145, 150
Crimes contra o patrimônio: artigos 155 a 183
Crimes contra a dignidade sexual: artigos 213 a 234-B
Crimes contra a administração pública: artigos 312 a 327 e 334-A
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP
Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei 13.869/2019 - Crimes de abuso de autoridade
Lei nº 9.455/1997 - Define os crimes de tortura
Lei nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 32,42 e 65
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: artigos 1º a 22, 24 e 41
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Administração Pública (art. 37, 39, 41).
