Prefeitura Municipal de Ipu-CE / GCM Ipu-CE (Guarda Civil Municipal) Noções Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Disponível em 30/04/2026
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 01/05/2026
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 02/05/2026
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios Constitucionais.
Disponível em 03/05/2026
Direitos sociais.
Disponível em 04/05/2026
Direitos de nacionalidade.
Disponível em 05/05/2026
Direitos políticos.
Disponível em 06/05/2026
Partidos políticos.
Disponível em 07/05/2026
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Disponível em 08/05/2026
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Disponível em 09/05/2026
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Disponível em 10/05/2026
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Disponível em 11/05/2026
Processo legislativo.
Disponível em 12/05/2026
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
Disponível em 13/05/2026
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Disponível em 14/05/2026
Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.