Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Pacote - 2026 (Pós-Edital)

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  • Legislação e Rotina Jurídico Administrativa Municipal
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
1210 horas
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Cursos do pacote

Prefeitura Mazagão-AP - Língua Portuguesa (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia, acentuação e uso do hífen: Regras ortográficas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Emprego de letras e casos especiais; Acentuação de oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; Uso de maiúsculas, minúsculas, abreviaturas e siglas.
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Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal – próclise, ênclise e mesóclise. Flexões nominais.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Flexões verbais. Vozes verbais: voz ativa, passiva e reflexiva.
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Disponível
Morfologia e formação de palavras: Processos de formação – derivação, composição, abreviação e neologismos.
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Disponível em 16/02/2026
Sintaxe. Termos da oração (sujeito, predicado, complementos e acessórios). Período composto e conectores: coordenação e subordinação. Valores semânticos dos conectores. Período composto na argumentação e na coesão do texto. Funções do “se” – apassivador, índice de indeterminação do sujeito, parte integrante do verbo e pronome reflexivo/recíproco. Construções estilísticas com voz passiva e pronomes.
Disponível em 16/02/2026
Pontuação e seus efeitos de sentido: uso da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, parênteses, travessão e aspas; pontuação em orações adjetivas e apositivas; recursos de pontuação na argumentação e estilo.
Disponível em 21/02/2026
Concordância verbal e nominal em construções simples e complexas; ambiguidades e construções de duplo sentido.
Disponível em 21/02/2026
Regência, crase e colocação pronominal: regência verbal e nominal; regras de uso obrigatório, facultativo e proibido da crase.
Disponível em 26/02/2026
Coesão, coerência.
Disponível em 26/02/2026
Semântica e estilística: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; denotação e conotação; polissemia, ambiguidade e recursos estilísticos; figuras de linguagem – metáfora, metonímia, comparação, hipérbole, eufemismo, ironia, antítese, paradoxo, personificação, gradação, anáfora e elipse. Efeitos de sentido produzidos por escolhas lexicais e sintáticas.
Disponível em 26/02/2026
Leitura, compreensão e interpretação de textos: identificação de tema, tese, finalidade e público-alvo; ideias principais e secundárias; inferências, pressupostos e implícitos; intertextualidade. Gêneros e tipologias textuais: narrativo, descritivo, expositivo, injuntivo e argumentativo. Análise de gêneros – notícia, crônica, artigo de opinião, editorial, resenha, relatório e textos digitais. Leitura crítica de textos multimodais e jornalísticos.
Disponível em 03/03/2026
Adequação de registro e estilo em situações formais e informais. Estilo e intencionalidade discursiva.
Disponível em 03/03/2026
Redação, norma padrão e redação oficial: adequação de estilo no serviço público; noções de redação oficial – ofício, requerimento, relatório, parecer, ata, memorando e comunicado. Revisão e correção de textos.

Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Estruturas Lógicas II
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Disponível
Equivalências e Negações Lógicas
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Disponível
Diagramas Lógicos
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Disponível em 13/02/2026
Lógica de Argumentação
Disponível em 14/02/2026
Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
Disponível em 15/02/2026
Raciocínio Sequencial
Disponível em 16/02/2026
Teoria dos Conjuntos
Disponível em 17/02/2026
Equações de 1º e 2º Grau
Disponível em 18/02/2026
Introdução às Funções
Disponível em 19/02/2026
Geometria Plana
Disponível em 20/02/2026
Geometria Espacial
Disponível em 21/02/2026
Progressão Aritmética e Geométrica
Disponível em 22/02/2026
Apresentação de Dados
Disponível em 23/02/2026
Análise Combinatória
Disponível em 24/02/2026
Probabilidade

Prefeitura Mazagão-AP - Conhecimentos Gerais (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Panorama Nacional - II
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Disponível
Panorama Nacional – III
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Disponível
Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
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Disponível
Retrospectiva de Atualidades – Fatos Nacionais – Outubro de 2025
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Disponível
Retrospectiva de Atualidades – Fatos Nacionais – Novembro de 2025
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Disponível
Retrospectiva de Atualidades – Fatos Nacionais - Dezembro de 2025
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Disponível em 15/02/2026
Retrospectiva de Atualidades – Fatos Nacionais – Janeiro de 2026
Disponível em 15/03/2026
Retrospectiva de Atualidades – Fatos Nacionais – Fevereiro e Março de 2026

Prefeitura Mazagão-AP - Legislação (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Direitos Humanos fundamentais - Parte II.
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Disponível
Respeito à diversidade; combate a discriminações
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Disponível
5. Atos administrativos: noções gerais; requisitos de validade; atributos dos atos administrativos; invalidação, anulação e revogação.
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Disponível
7. Controle social e transparência: noções de controle interno e externo; papel dos órgãos de controle;
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Disponível
4. Agentes públicos e serviço público: conceitos gerais; deveres, responsabilidades e vedações;
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Disponível
Transparência administrativa; acesso à informação como instrumento de cidadania.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado brasileiro: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; competência gerais dos entes federativos.
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Fundamentos da Administração - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Apresentação do curso
Disponível
Fundamentos da Administração: teorias da administração clássica, científica, das relações humanas, estruturalista
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
2.3 Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
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Disponível
2.4 Licitações (Lei nº 14.133/2021): princípios, fases, modalidades.
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Disponível
2.4 Licitações (Lei nº 14.133/2021): dispensa e inexigibilidade;
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Disponível
Contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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Disponível
2.6 Serviços públicos: formas de prestação, delegação, concessões e permissões;
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Disponível
2.7 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública (Lei nº 9.784/1999);
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Disponível
2.5 Responsabilidade administrativa e improbidade administrativa (Lei nº 14.230/2021);
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

3.1 Parte geral: personalidade, capacidade, domicílio (Pessoas naturais).
Disponível em 11/02/2026
3.1 Parte geral: personalidade, capacidade, domicílio (Pessoas jurídicas).
Disponível em 12/02/2026
Bens;
Disponível em 13/02/2026
3.2 Fatos, atos e negócios jurídicos - Parte I.
Disponível em 14/02/2026
3.2 Fatos, atos e negócios jurídicos - Parte II.
Disponível em 15/02/2026
3.3 Prescrição e decadência;
Disponível em 16/02/2026
3.4 Obrigações e contratos: modalidades e efeitos - Parte I.
Disponível em 17/02/2026
3.4 Obrigações e contratos: modalidades e efeitos - Parte II.
Disponível em 18/02/2026
3.5 Responsabilidade civil e reparação de danos;
Disponível em 19/02/2026
3.6 Direitos reais e posse;
Disponível em 20/02/2026
3.7 Família, casamento, união estável.
Disponível em 21/02/2026
Sucessões;
Disponível em 22/02/2026
3.8 Direito do consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte I.
Disponível em 23/02/2026
3.8 Direito do consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte II.
Disponível em 24/02/2026
3.8 Direito do consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte III.
Disponível em 25/02/2026
3.8 Direito do consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte IV.
Disponível em 26/02/2026
3.8 Direito do consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Parte V.

Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
4.2 Jurisdição, ação.
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Disponível
Competência;
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Disponível
4.3 Partes e procuradores;
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Disponível
4.4 Atos processuais e prazos;
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Disponível
4.5 Tutelas provisórias;
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Disponível em 24/02/2026
Cumprimento de sentença
Disponível em 27/02/2026
4.6 Recursos
Disponível em 02/03/2026
Execução
Disponível em 05/03/2026
4.7 Mandado de segurança e ação civil pública;
Disponível em 08/03/2026
4.8 Fazenda Pública em juízo e prerrogativas processuais – Parte I.
Disponível em 11/03/2026
4.8 Fazenda Pública em juízo e prerrogativas processuais – Parte II

Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da lei penal;
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Disponível
Tipicidade, antijuridicidade
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Disponível
Culpabilidade;
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Disponível
Concurso de pessoas e Concurso de crimes;
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Disponível
Das Penas (Parte 1)
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Disponível
Das Penas (Parte 2)
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Disponível
Extinção da punibilidade;
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Disponível
Crimes contra a pessoa;
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a administração pública (Parte 1)
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Disponível em 13/02/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 2)
Disponível em 13/02/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 3)
Disponível em 13/02/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 4)
Disponível
Lei no 9.099/1995 e juizados especiais criminais.
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Inquérito policial
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Disponível
Ação penal
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Disponível
Competência e jurisdição
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Disponível
Provas (Parte 1). Nulidades
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Disponível
Provas (Parte 2)
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (Parte 1);
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (Parte 2);
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Disponível
Procedimentos comuns
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Disponível
Procedimento do tribunal do júri
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Disponível
Procedimentos especiais
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Disponível
Recursos
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Disponível
Habeas corpus e revisão criminal.
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Princípios constitucionais tributários.
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Disponível
Imunidade tributária.
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Disponível
Competência tributária.
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Disponível
7.3 Obrigação tributária.
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Disponível
Crédito tributário e lançamento;
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Disponível
Exclusão do crédito tributário;
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Disponível
7.4 Responsabilidade tributária.
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Disponível
7.5 Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo fiscal;
Disponível
Impostos da União.
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Disponível
Impostos dos Estados.
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Disponível
Impostos dos Municípios.
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Disponível
IBS.
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Disponível
CBS.
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Disponível
Repartição de Receitas Tributárias.
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital)

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível
Princípios orçamentários.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Disponível
Dívida ativa.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito do Trabalho - 2026 (Pós-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Princípios e fontes do Direito do Trabalho;
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Disponível
Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Relação de emprego,
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Disponível
Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos.
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Disponível
Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Rescisão; [Extinção contratual]
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho.
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Disponível
Salário e remuneração;
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Disponível
Férias.
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Disponível
Periculosidade e insalubridade. Normas de proteção e segurança do trabalho;
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Disponível
Acordo coletivo de trabalho. Negociação coletiva;
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Disponível
FGTS.
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Disponível
Organização sindical.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Processual do Trabalho - 2026 (Pós-Edital)

Introdução do direito processual do trabalho 8.6 Justiça do Trabalho: estrutura
Disponível
8.6 Justiça do Trabalho: competência
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Disponível
8.8 Recursos no processo do trabalho.
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Disponível
8.7 Procedimento sumaríssimo
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Disponível
Execução trabalhista;
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Prefeitura Mazagão-AP (Assistente Jurídico) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Regimes de Previdência: geral, próprio e complementar. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Disponível
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
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Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
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Disponível
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
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Disponível
Assistência Social (LOAS e BPC).
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Disponível
Regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
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Aulas demonstrativas

Prefeitura Mazagão-AP - Língua Portuguesa (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 (Somente em PDF) Baixar Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conceito de proposicao - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Valor Lógico e Princípios Básicos - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Proposições Simples e Compostas - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conectivos, Simbologias e Operações - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela Verdade do não -Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “e” - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - 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Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Bloco 02 - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Exercício de Fixação Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leitura da bicondicional - Teoria Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Raciocínio Lógico (Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar Prefeitura Mazagão-AP - Conhecimentos Gerais (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Produto Interno Bruto - Pib Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Conhecimentos Gerais (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Inflação Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Conhecimentos Gerais (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Taxa de Juros Assistir Prefeitura Mazagão-AP - Conhecimentos Gerais (Nível Médio e Superior) - 2026 (Pós-Edital) - Taxa de Câmbio Assistir Prefeitura Mazagão-AP - 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