Prefeitura de Vitória-ES - Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
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Direitos sociais
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Direitos de nacionalidade
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Direitos políticos
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Partidos políticos
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Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
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Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito
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Processo legislativo
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Poder Judiciário
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Disponível
Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados;
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