Prefeitura de Vitória-ES - Legislação Municipal - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Decreto municipal nº 16.559/2015 (Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória
     
  • Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas (Resolução Normativa CFA nº 671/2025)
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 12/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Lei Municipal nº 2.994/1982 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível
Lei Municipal nº 2.994/1982 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Municipal nº 2.994/1982 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Municipal nº 2.994/1982 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 28/04/2026
Lei Orgânica do Município de Vitória-ES - Parte I.
Disponível em 29/04/2026
Lei Orgânica do Município de Vitória-ES - Parte II.

Aulas demonstrativas