Não aborda: Legislação Municipal: (Lei Orgânica de Venda Nova do Imigrante (Lei nº 01/1990) e Lei Complementar nº 1.658, de 4 de julho de 2024 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante; Lei Complementar nº 1.657, de 4 de julho de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES)
Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos nas páginas dos seguintes cursos:
► Administração Pública
► Auditoria Governamental e Controle Interno e Externo
► Direito Constitucional
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