Prefeitura de Venâncio Aires-RS - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Orgânica Municipal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
202 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010).
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Disponível
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011).
Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos sociais
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Disponível
Nacionalidade
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Direitos políticos
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Partidos políticos
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 a 36)
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Administração Pública (Art. 37 a 43)
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Poder Legislativo
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Disponível
Processo Legislativo
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Poder Executivo
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Poder Judiciário
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Funções Essenciais à Justiça
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Ordem Social
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