Prefeitura de Venâncio Aires-RS (Assistente Jurídico) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: normas municipais 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 198,00
ou 12x de R$ 16,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
18 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Princípios do direito ambiental.
Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
Disponível
Unidades de Conservação
Disponível
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Resolução Federal nº 237/1997 – CONAMA.
Disponível
Competência constitucional ambiental. Normas constitucionais do meio ambiente.
Disponível
Lei Federal nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais. Responsabilidade civil ambiental
Disponível
Responsabilidade administrativa ambiental.
Disponível
Lei 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental.

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