Prefeitura de Turilândia-MA / GCM Turilândia (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Órgãos e funções do Estado: distribuição das funções entre os poderes do Estado, nos termos da Constituição Federal/88.
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Disponível
Poderes da administração pública: poderes vinculados e discricionários; poder normativo ou regulamentar; poder disciplinar; poder hierárquico; poder de polícia.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos do ato administrativo;
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. vícios do ato administrativo; extinção do ato administrativo.
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Disponível
Agentes administrativos. Servidores públicos: conceito; tipos de agentes públicos; cargo e função pública; direitos e deveres constitucionais; direito de greve e de livre nomeação sindical; proibição de acúmulo de cargos; estabilidade e vitaliciedade; afastamento para o exercício de mandato eletivo; direitos e deveres sociais.
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Disponível
Responsabilidade [do servidor público]
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Serviços públicos: conceito; princípios do serviço público; classificação do serviço público; formas e meios de prestação de serviços; concessão de serviços públicos.
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Disponível
Bens públicos: conceito; bens de domínio público; bens do domínio privado do Estado; alienação dos bens de uso comum e de uso especial; alienação dos bens dominicais; uso de bem público por particular; autorização de uso; permissão de uso; concessão de uso; concessão de uso especial de imóvel urbano público.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aulas demonstrativas