Prefeitura de Tremembé-SP (Ouvidor) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Concessão, regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (Lei Complementar nº 119/2019). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 396,00
ou 12x de R$ 33,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Princípios da administração.
Disponível em 26/03/2026
Poderes da administração. Poder de Polícia.
Disponível em 27/03/2026
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Disponível em 28/03/2026
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Disponível em 29/03/2026
Organização administrativa.
Disponível em 30/03/2026
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Disponível em 31/03/2026
Agentes Administrativos.
Disponível em 01/04/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Disponível em 02/04/2026
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Disponível em 03/04/2026
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.
Disponível em 04/04/2026
Regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011 e atualizações).
Disponível em 05/04/2026
Serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e atualizações). Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995).
Disponível em 06/04/2026
Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004 e atualizações).
Disponível em 07/04/2026
Processo Administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Disponível em 08/04/2026
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações).
Disponível em 09/04/2026
Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei nº 13.460/2017).
Disponível em 10/04/2026
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Disponível em 11/04/2026
Gestão da informação – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n º 13.709/2018).
Disponível em 12/04/2026
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;