Prefeitura de Tremembé-SP (Fiscal de Tributos) Noções de Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Constitucionais Tributários.
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Imunidades
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Competência Tributária.
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Legislação, vigência e aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária. Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea.
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Disponível
Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades de suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades de Extinção do Crédito Tributário. Pagamento Indevido.
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Disponível
Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
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Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
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Tributos de Competência da União. Impostos partilhados. Imposto de renda. Imposto territorial rural – ITR. Imposto sobre produtos industrializados – IPI.
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Disponível
Tributos de Competência dos Estados. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
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Tributos de Competência dos Municípios. Imposto predial e territorial urbano – IPTU (zona urbana, incidência, alíquotas, base de cálculo, sujeito passivo). Imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais – ITBI. Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS. Incidência, base de cálculo e contribuinte.
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Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias. Fundo de participação dos municípios – FPM e outros fundos.
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Simples Nacional.
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Emenda Constitucional nº 132/2023.
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ISS - LC 116/03 - pt. 1
Disponível
ISS - LC 116/03 - pt. 2

Aulas demonstrativas