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Prefeitura de Tremembé-SP (Fiscal de Tributos) Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/06/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição. Conceito, classificação, aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Aula 01
Disponível
Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Autonomia dos Municípios.
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Aula 08
Disponível
Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Poder Executivo.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 10
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário na Constituição de 1988.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar