Apresentação do curso. Princípios;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo.
Poderes Administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar e Poder de polícia. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação, motivação;
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e extinção dos Atos Administrativos. Mérito dos Atos Administrativos.
Organização da Administração. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Autarquias e Agências Reguladoras.
Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Entidades paraestatais. Terceiro Setor.
Agentes públicos. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimentos, anulação e revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Conceitos e classificação de Serviços Públicos. Regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização. Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).
Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
