Controle interno e externo
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classification.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil do Estado; responsabilização da administração.
Controle da administração pública.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021).
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e II.
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990: Capítulo II – Do Poder Executivo, Título II – Da Organização dos Poderes; e Capítulo II – Dos Servidores Municipais, Título III – Da Administração Municipal)