Controle interno e externo
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Responsabilidade civil do Estado; responsabilização da administração.
Controle da administração pública.
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores).
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores).
Lei que regulamenta as parcerias públicas (Lei nº 13.019/2014).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e II.
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990)
Estatuto dos Servidores de Senador Canedo - Parte 1
Estatuto dos Servidores de Senador Canedo - Parte 2
Estatuto dos Servidores de Senador Canedo - Parte 3
Estatuto dos Servidores de Senador Canedo - Parte 4