Lei Federal no 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei Federal nº 9.605/1998
Lei Federal nº 11.428/2006
Resolução CONAMA 307/2002.
Resolução CONAMA 357/2005.
Resolução CONAMA 428/2010.
Resolução CONAMA 420/2009.
Lei Complementar 140/2011.
Lei Federal nº 12.305/2010
Lei Federal nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos.
Lei Federal no 13.123/2015 — Lei da Biodiversidade (Patrimônio Genético).
Lei Federal no 14785/2023 - Lei dos Agrotóxicos.
Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal Nacional.
A água na transmissão de doenças. Saúde ambiental.
Qualidade da água e poluição da água
Planejamento territorial. Estatuto da Cidade.
Defesa civil. Sistema Nacional de Defesa Civil.
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Economia e Meio Ambiente.
Conferências ambientais. Principais acordos ambientais I - Convenção de Estocolmo
Conferências ambientais. Principais acordos ambientais II - Protocolo de Montreal
Conferências ambientais. Principais acordos ambientais III - Convenção de Basileia
Conferências ambientais. Principais acordos ambientais IV - Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Princípios do Direito Ambiental