Não aborda:
Licenciamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental; Lei federal de Mobilidade urbana; Leis das Licitações; Patologias construtivas. Ar-condicionado. Eficiência energética em edificações. Avaliação Pós-ocupação. Arborização urbana. Lei orgânica municipal. Lei Municipal no 9.041/2019 - Institui o Plano Diretor Municipal - PDM e o Sistema de Planejamento Territorial e Gestão Participativa do Município de São Leopoldo. Lei Municipal no 6.628/2008 - Institui o Código de Obras do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências.
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