Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia; Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, motivação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características; Concentração e Desconcentração.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Noções de hierarquia e disciplina. Capacidade de liderança.
Noções de Relações humanas; Relacionamento interpessoal (Motivação)
Noções de Relações humanas; Relacionamento interpessoal (Comunicação)
Noções de Relações humanas; Relacionamento interpessoal (Gestão de conflitos)
Noções de Relações humanas; Relacionamento interpessoal (Negociação)
Relacionamento interpessoal - comportamento profissional; Convivência com os superiores, com os colegas de trabalhos e com o público. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, objetividade
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações): Disposições Preliminares (art. 1º ao 6º)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Da Prática de Ato Infracional (art. 103 ao 109); Do Conselho Tutelar (art. 131 ao 137)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Dos Crimes (art. 225 ao 244B).
(Lei n.º 10.741, de 1 de outubro de 203 e alterações – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal n.º 13.022/2014
Lei de Abuso de Autoridade – Lei n.º 13.869/2019
Lei “Maria da Penha” – Lei n.º 11.340/2006: Art. 1º ao 8º
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Administração Pública (Art. 37).
Segurança Pública (Art. 144).
Tipicidade. Ilicitude (arts. 14 a 18, 23 a 25)
Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 180)
Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327)
Primeiros Socorros - Parte 1
Primeiros Socorros - Parte 2
Introdução ao Código Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
Sistema Nacional de Trânsito
Normas gerais de circulação e conduta
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Pedestres e Condutores de Veículos. Condutores e condução de escolares
Dos Veículos: Identificação de Veículos Internacionais. Veículos
Registro de Veículos. Registro, licenciamento
Penalidades e Medidas Administrativas. Processo administrativo e recursos de infrações
Disposições Finais e Transitórias. Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações
