ISS - Prefeitura de São João Batista-SC (Auditor Fiscal de Tributos) Legislação Fiscal e Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Processo administrativo fiscal. TC 36/2024 do TCE. Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 471/2022. Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 547/2024. Nota Recomendatória Conjunta Atricon – IRB – Abracom CNPTC n.º 01/2024. Lei Complementar Municipal n.º 23/2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João Batista/SC. Conhecimentos pertinentes à área de atuação.
  • Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público. [Será abordado no curso Relações Humanas]
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 31,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar.
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Disponível
Imunidade tributária.
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Disponível
Competência tributária. Competência tributária dos entes federativos.
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Disponível
Legislação tributária.
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Disponível
Obrigação tributária. Obrigações acessórias e fiscalização.
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Disponível
Crédito tributário: lançamento.
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Disponível
Suspensão da exigibilidade do crédito.
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Disponível
Extinção.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Administração tributária.
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Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Disponível
Impostos dos Municípios.
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Disponível
IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartições de Receitas Tributárias.
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