Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade; proporcionalidade; motivação; segurança jurídica; interesse público;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração: poderes administrativos; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia
Atos administrativos conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos.
Atos administrativos: espécies; validade; eficácia; anulação; revogação; convalidação
Responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público - Somente PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - princípios; governança das contratações; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; projeto executivo; anteprojeto; matriz de riscos; orçamento estimado; pesquisa de preços; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; habilitação; julgamento; recursos; homologação; adjudicação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - princípios; governança das contratações; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; projeto executivo; anteprojeto; matriz de riscos; orçamento estimado; pesquisa de preços; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; habilitação; julgamento; recursos; homologação; adjudicação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - instrumentos contratuais; cláusulas necessárias; garantias; execução contratual; gestão e fiscalização de contratos; fiscalização técnica; fiscalização administrativa; recebimento; provisório e definitivo; medições; alterações contratuais; reajuste; repactuação; revisão; sanções; nulidades; controle das contratações; obras e serviços de engenharia; serviços técnicos especializados; responsabilidade de autores de projeto, executores, fiscais e gestores.
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99): processo administrativo eletrônico.
Controle da administração pública. controle interno; controle externo; controle social;
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): transparência pública; acesso à informação.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018): proteção de dados pessoais.
Lei nº 13.460/2017 - Ouvidoria e Serviço Público: atendimento ao usuário.
Governo Digital - Lei nº 14.129/2021.
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