1. Conceito de Direitos Humanos.
3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 4. Limites da autoridade e exercício 3 de poder. 5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa humana.
A.6. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979).
5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984);
5.1. Instrumentos normativos internacionais: A.5. Convenção sobre os direitos da criança (1989);
4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988.
5.2.3. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 5.2.4. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura.
