Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
3.4 Estrutura da Administração Pública: Direta, Indireta (parte 1)
3.4 Estrutura da Administração Pública: Direta, Indireta (parte 2)
3.2 Poderes da Administração Pública. 3.3 Desvio e Abuso de Poder: Controle e responsabilização.
3.6 Atos Administrativos: Requisitos, atributos, classificação e invalidade.
3.11 Licitações – parte 1: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
3.11 Licitações – parte 2: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Contratos Administrativos
3.10 Serviços Públicos e Regime de Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995).
3.12 Bens Públicos: Conceito, espécies e formas de utilização.
3.5 Servidores Públicos: Direitos, deveres e regime constitucional.
3.7 Processos Administrativos e Lei Federal nº 9.784/1999.
3.8 Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e as alterações da Lei nº 14.230/2021. 3.9 Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e Programas de Compliance.
Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011).
3.16 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
3.18 Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 (Política Nacional de Linguagem Simples
LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): Segurança Jurídica e Eficiência na Gestão Pública
Governo Digital e Eficiência Pública (Lei nº 14.129/2021).
