Apresentação do curso. Metodologia. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas. Questões resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — Parte 1: fato gerador, incidência, lista de serviços e hipóteses de não incidência, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021. Questões resolvidas e comentadas.
ISSQN — Parte 2: base de cálculo, alíquotas, contribuintes e responsáveis tributários, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.
ISSQN — Parte 3: lançamento, pagamento, arbitramento, estimativa, obrigações acessórias, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): instituição, créditos para abatimento de IPTU, infrações e penalidades, segundo a Lei Complementar nº 456/2012 e o Decreto nº 12.879/2012. Questões resolvidas e comentadas.
Taxas Municipais (Poder de Polícia e pela Utilização de Serviços Públicos), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.
Contribuição de Melhoria + Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), segundo a Lei Complementar nº 878/2021, a Lei Complementar nº 675/2017 e o Decreto nº 15.547/2018. Questões resolvidas e comentadas.
Administração Tributária — Parte 1: Cadastros Tributários (Imobiliário, Econômico, Único de Pessoas) e disposições gerais, conforme a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Títulos I-II). Questões resolvidas e comentadas.
Administração Tributária — Parte 2: Fiscalização e Auditoria Tributárias, sigilo fiscal, regimes especiais, exibição de documentos e apreensão, conforme a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Título III). Questões resolvidas e comentadas.
Processo Administrativo Fiscal (PAF) — comum e contencioso, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Título IV). Questões resolvidas e comentadas.
Consulta Fiscal, Certidões Fiscais e Dívida Ativa, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Títulos V a VII). Questões resolvidas e comentadas.
Revisão geral do curso, com foco nos temas de maior recorrência em provas e atualizações relevantes do Regulamento do Código Tributário Municipal (Decreto nº 18.749/2023). Questões resolvidas e comentadas.
Simulado Final — questões inéditas, resolvidas e comentadas, abrangendo todos os diplomas normativos cobrados no edital.
