Prefeitura de Porto Velho-RO / ISS Porto Velho - Legislação Específica - 2026 (Pós-Edital)

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Atenção! Este curso não aborda o seguinte item:
► 6 Decreto nº11.824/2010.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 490,00
ou 12x de R$ 40,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
111 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível em 18/05/2026
Poder Legislativo.
Disponível em 19/05/2026
Processo Legislativo.
Disponível em 20/05/2026
Poder Executivo.
Disponível em 21/05/2026
Poder Judiciário.
Disponível em 22/05/2026
Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 23/05/2026
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 24/05/2026
Sistema Tributário Nacional.
Disponível em 25/05/2026
Orçamento e Finanças.
Disponível em 26/05/2026
Ordem Econômica e Financeira.
Disponível em 27/05/2026
Ordem Social.
Disponível em 22/05/2026
Lei Orgânica Municipal de Porto Velho - RO - Parte 1
Disponível em 22/05/2026
Lei Orgânica Municipal de Porto Velho - RO - Parte 2
Disponível
Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
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Disponível em 15/06/2026
Lei Complementar nº385/2010 - parte 01
Disponível em 19/06/2026
Lei Complementar nº385/2010 - parte 02
Disponível em 06/06/2026
Lei Complementar nº 1.034/2025
Disponível em 13/06/2026
Decreto nº 18.310/2022