Prefeitura de Porto Velho-RO / ISS Porto Velho (Auditor Fiscal da Receita Municipal) Direito Empresarial - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
63 horas
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Conteúdo do curso

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1.2 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 1.3 Sociedade. 1.4 Personalização da sociedade empresária. 1.5 Classificação das sociedades empresárias. 1.6 Sociedade irregular.
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1.3.1 Sociedades simples e empresárias.
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1.7 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1.8 Desconsideração inversa. 2.2 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 2.3 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 2.4 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
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2 Sociedade anônima. 2.1 Lei nº6.404/1976 e suas alterações.
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4 Direito falimentar. 4.1 Lei nº11.101/2005. 4.2 Teoria geral do direito falimentar. 4.3 Processo falimentar. 4.4 Pessoa e bens do falido. 4.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 4.6 Regime jurídico dos credores do falido.
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4.7 Recuperação judicial. 4.8 Recuperação extrajudicial. 4.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
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Disponível em 14/05/2026
3 Contratos mercantis: contrato de seguro.

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